Como posso utilizar a Vigilância Sanitária Municipal?

A Diretoria de Vigilância à Saúde do município de Itapetinga tem as seguintes subdivisões: Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental, Coordenação de Vigilância Epidemiológica, Coordenação de Controle de Endemias, Saúde do Trabalhador.

A Vigilância Sanitária e Ambiental (VISAM) é a área da Saúde Pública, que possui parte do poder de polícia do Estado, destinado à defesa da saúde. A principal finalidade da VISAM é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas de efeitos nocivos à saúde, em razão de alguma distorção sanitária.

Objetivo da VISAM de Itapetinga

No desenvolvimento de suas atividades é objetivo da VISAM, garantir que os produtos e os serviços prestados em nossa cidade tenham um nível de qualidade e segurança que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e pela prestação de serviços impróprios.

Importância da VISAM no Município

A VISAM desempenha um conjunto de ações a fim de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Conforme a Lei Federal (Orgânica da Saúde – nº 8.080 de 19/09/1990, Art. 6º Inciso I) tais ações abrangem: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica (Lei 8.080/90), na Portaria Ministerial 1565/94 – GM/MS, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e na Lei Federal 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

A VISAM atua no município com base nas legislações Federal, Estadual e Municipal, cujo cumprimento é assegurado pelo poder público.

O exercício do poder público ou poder de policia concretiza-se na produção de normas e na fiscalização sanitária. Nas normas sanitárias consta o que é especificamente certo e errado e o que pode ou não ser feito, por quem fabrica e vende produtos ou presta serviços à população. A fiscalização obriga a estes particulares a submeterem-se aos preceitos jurídico-administrativos limitantes das liberdades individuais, que são condicionadas aos interesses coletivos, sob imposições estabelecidas em lei, que também garantem os direitos e liberdades individuais.

A VISAM trabalha vigiando, orientando, advertindo, informando, fiscalizando e controlando a qualidade dos produtos e serviços, além de conscientizar a população sobre seus direitos e hábitos saudáveis.

Para que serve a Vigilância Sanitária e Ambiental no município?

• Normatizar e controlar os bens; produção, armazenamento, guarda, circulação, transporte, comercialização e consumo de substancias e produtos de interesse da saúde, suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos e equipamentos.
• Normatizar e controlar tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos e aspectos da pesquisa em saúde.
• Normatizar e controlar serviços direta ou indiretamente relacionados com a saúde, prestados pelo estado e modalidades do setor privado.
• Normatizar e controlar o movimento de veículos, cargas e pessoas em portos, aeroportos e fronteiras.
• Normatizar e controlar aspectos do ambiente, e processos de trabalho, e saúde do trabalhador.

Durante o exercício de suas funções a equipe da VISAM:

·         Desenvolve ações de orientação e prevenção na área de vigilancia sanitária e emitem pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas;

·         Determina a correção de irregularidades nas áreas de vigilancia sanitária e adoção de providencias saneadoras ou repressivas para resguardar a saúde coletiva;

·         Fiscaliza os estabelecimentos e a manipulação e comercialização de gêneros alimenticios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das isntalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, seu estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

·         Fiscaliza os estabelecimentos farmaceuticos e controlam a produção e a comercialização de drogas e medicamentos;

·         Solicita análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilancia sanitária e epidemiológica;

·         Apreende, interditam ou incineram mercadorias, no comprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

·         Coleta amostras para análise fiscal e de controle, interditam mercadorias e ou estabelecem lavratura de termo competente e outras tarefas similares, caso as condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinam a distribuição ou incineração de mercadorias apreendidas.

·         Planeja a Campanha de Vacinação Anti-rábica Municipal

·         Realiza ações educativas

Ações educativas da VISAM

A VISAM, por meio de ações educativas (diálogos, palestras, distribuição de materiais educativos e notificações) para que sejam cumpridas as normas sanitárias e melhoradas a qualidade e segurança dos produtos e serviços orientam;

- os fabricantes de produtos

- os proprietários e funcionários de industrias e estabelecimentos

- os vendedores de medicamentos (farmácias)

- os vendedores de produtos industrializados de higiene e alimentação (supremercados, mercearias etc)

 - as pessoas que trabalham em locais que prestam serviços á comunidade (restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos de saúde, slões de beleza)

-  a cada cidadão para que eles façam valer o direito de consumir produtos e serviços seguros e de qualidade

- a sociedade como um todo para que esta se organize para cobrar eficiencia nos serviços de vigilância sanitária

A VISAM  trabalha controlando os seguintes riscos á saúde:

riscos ambientais: água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos,barbeiro,animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.

riscos ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho

riscos iatrogênicos: (decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde)

medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes,

tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde

riscos institucionais: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.

riscos sociais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis,

necessidades básicas insatisfeitas

A VISAM é responsável pela qualidade de bens e serviços nos seguintes estabelecimentos de acordo com o nível de complexidade:

GRUPO I

Nome/Tipo

Açougue

Alimentação e Manutenção de Sistema de Informação

Armazém e Empório

Bar, Lanchonete e Similares (bomboniere, pizzaria, trailler, lanchonete dos clubes).

Cantina Escolar e Fornecimento de Alimentação Escolar

Casa de Produtos Naturais

Comércio Ambulante de Alimentos

Feira Livre e Típica

Mercado, Supermercado e Mercearia.

Padaria, Confeitaria, Sorveteria, Congelados e Buffet.

Comércio de Frangos, Peixes e Mariscos.

Pocilgas

Quitanda e Casa de Frutas

Restaurante e Refeitório

GRUPO II

Nome/Tipo

Academia de Ginástica

Casa de Parto

Clínica de Estéticas e Similares sem Responsável Técnico

Clínica de Reabilitação e Fisioterapia

Clínica e Consultório Odontológico I

Clínica Médica, Policlínica, Centro de Saúde, Posto de Saúde e Unidade Mista.

Clínica Modular (odontológica)

Clínica Veterinária e Consultório Veterinário

Consultório Médico Geral, Pediátrica, Ginecológico, Psicologia, Acupuntura e Outros.

Cinema, Teatro, Casa de Espetáculo e Similares.

Clube Recreativo e Piscina de uso Público

Comércio Varejista de Cosméticos e Produtos para Saúde

Depósito de Produtos de Interesse à Saúde

Coleta e Envio de Amostra de Produtos e Substancias decorrentes da Ação da VISA

Dispensário de Medicamento

Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de Alimentos e seus produtos afins

Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de Cosméticos

Distribuidora/ Importadora/ Exportadora de Produtos para a Saúde: Micro e Pequena Empresa

Empresa de Fornecimento e Transporte de Água para Consumo Humano

Escola, Creches e Orfanato.

Estação Rodoviária e Ferroviária

Empresa de Limpeza de Fossas

Empresa de Representação de Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Artigos Médico-hospitalares.

Empresa de Representação de Serviços de Alimentação e Nutrição (Unidade sem Finalidades ou Atividades Operacionais).

Indústria de Alimentação: Micro e Pequenas Empresas Produtoras de Alimentação dispensados da Obrigatoriedade de Registro na ANVISA

Instituição de Longa Permanência para Idosos, Casa de Repouso.

Laboratório e Oficina de Prótese Odontológica

Micro e Pequenas Empresas Produtoras de Cosméticos e Saneantes Classificados com Risco I

Monitoramento e Fiscalização de Propaganda de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária

Monitoramento e Fiscalização de Estabelecimento Comercial de Produtos que contenham Substâncias Inalantes (colas, ‘thinner’, solventes, adesivos e corretivos, etc.).

Ótica e Laboratório Ótico

Posto de Medicamento

Transportadoras de Produtos de interesse a Saúde

Unidade de Saúde da Família – PSF

Unidade Móvel de Assistência a Saúde

Unidade Móvel Odontológica (com ou sem equipamento de Raios-X)

Unidade Prisional e Unidade de Atendimento Sócio-Educativa

Hotel, Motel e Similares (pousada, dormitório).

Investigação e Monitoramento de Casos de Agravos Inusitados (saúde humana e animal)

Investigação e Monitoramento de Casos de Surtos (saúde humana e animal)

Lavanderia Comercial

Necrotério, Cemitério, Crematório, Carro Mortuário, Tanatório e Sala de Vigília de Velório.

Notificação de Casos de Agravos Inusitados, Surto (saúde humana e animal).

Posto de Coleta Laboratorial (definido pelo RDC 302/05)

Serviço de Estética, Salão de beleza, Barbearia, Casa de Banho, Sauna, Tatuagem e Congêneres sem Responsabilidade Técnica.

GRUPO III

Nome/Tipo

Distribuidora/Importador-Exportadora de medicamento: micro e pequenas empresas com ou sem autorização especial de funcionamento

Drogaria

Empresa aplicadora de saneantes domissanitários

Laboratório clínico e de cito patologia

Laboratório e oficina de órtese e prótese

Micro e pequena empresa produtora de produtos de saúde dispensados de registro na ANVISA

Serviço de Atenção Domiciliar (público ou privado – home care)

Agência Transfusional (AT)

Clínica e Consultório Odontológico II

Clínica de implante dentário cirurgia

Clínica e Policlínica de ensino Odontológico

Distribuidora/Importador-Exportadora de insumo para produção de cosméticos, saneantes e produtos para saúde.

Distribuidora/Importador-Exportadora de medicamento de médio e grande porte

Distribuidora/Importador-Exportadora de médio e grande porte de produtos para saúde

Hospital de pequeno porte

Hospital Psiquiátrico

Indústria produtora de alimentos de médio e grande porte com produtos dispensados no registro da ANVISA

Ind.prod. Para saúde de médios e grandes portes dispensados registro da ANVISA.

Instituto de Radiologia Odontológica ou Serviço de Radiologia odontológica

Laboratório de Análises de Alimentos e Água

Lavanderia Industrial (Unidade de processamento de roupas de serviços de saúde)

Policlínica Odontológica

Serviço de Alimentação – institucional – próprio ou terceirizado (Cozinha industrial) – Concessionário

Serviço de Radiodiagnostico médico e veterinário

Unidade de Coleta de Sangue – UC

Analise processual para registro e notificação de alimentos

Informações  e denuncias

Além deste controle de qualidade a VISAM realiza o atendimento de diversos tipos de denuncias : 
- Qualidade de alimentos;
- Criação de animais domésticos de companhia, para trabalho de tração e consumo da carne;
- Maus tratos a animais;
- Infiltrações, esgotos e problemas ambientais;
- Portaria 304\96;
- Controle de pragas urbanas;
- Terreno baldio dentre outras denuncias.

COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL MUNICIPAL DE ITAPETINGA

Rua Benjamin Constant, Nº10, Centro

Itapetinga Bahia

CEP  - 45700 000

Fonefax: 77 3261 3699 (INFORMAÇÕES E DENUNCIAS)
E-mail: vsmitapetinga@gmail.com

Heneile Carvalho - Bióloga da VISAM

Itapetinga BA